TST - AIRR - 253/2002-003-22-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Súmula nº 297/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Aplicação da Súmula nº 297/TST e do art. 896, a, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 253/2002-003-22-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, incorporação da gratificação de função.

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