TST - ED-AIRR - 347/1997-014-06-40


31/mar/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Esta Colenda Corte firmou posição fundamentada e explícita sobre a não ocorrência de violação, na forma preconizada no § 2º do artigo 896 da CLT, ao artigo 5º da Constituição Federal. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 347/1997-014-06-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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