TST - AIRR - 376/2003-017-06-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUITAÇÃO O acórdão recorrido está Conforme à Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE BASE DE CÁLCULO - ELETRICITÁRIOS O acórdão regional está conforme à Súmula nº 191 e à Orientação Jurisprudencial nº 279 da C. SBDI-1, ambas do TST. Aplicam-se o artigo 896, § 4º, da CLT, a Súmula nº 333 e a Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, ambas desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 376/2003-017-06-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento recurso.

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