TST - AIRR - 731/2004-017-05-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% RESULTANTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.PRESCRIÇÃO A Decisão, considerando prescrito o direito de ação do demandante, está em sintonia com a OJ 344 DA SBDI-1.Revista inviável. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 731/2004-017-05-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, multa de 40% resultante.

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