TST - AIRR - 3884/2003-902-02-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA PENHORA. Violações não configuradas. Incidência das Súmulas 266 e 297 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega rovimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3884/2003-902-02-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade da penhora.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›