STJ - EREsp 453407 / RS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0038102-2


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA -
ELABORAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL -
HONORÁRIOS PERICIAIS - NÃO-CABIMENTO - CPC, ART. 604 DO CPC - SÚMULA
168/STJ - PRECEDENTES.
- Consoante entendimento assentado por esta eg. Corte Especial, as
despesas correspondentes à contratação, pelo credor, de profissional
para elaboração da memória discriminada e atualização dos cálculos
não podem ser imputadas ao executado, em face do disposto no artigo
604 do CPC.
- Incidência da Súmula 168/STJ.
- Ressalva do ponto de vista do relator.
- Embargos de divergência não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 453407 / RS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0038102-2
Fonte DJ 13.12.2004 p. 192
Tópicos processual civil, embargos de divergência, execução de sentença.

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