TST - AIRR - 727865/2001


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão regional declinou os motivos pelos quais manteve a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade. PRESCRIÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SÚMULA Nº 294 DO TST O acórdão regional está conforme à parte final da Súmula nº 294 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SUPRESSÃO ÔNUS DA PROVA Pleiteado o restabelecimento do adicional de insalubridade, que havia sido suprimido unilateralmente pelo empregador, é deste o ônus de provar a alteração das atividades exercidas pelo empregado, com a eliminação das condições insalubres. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 727865/2001
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento preliminar.

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