TST - ED-RR - 18804/2002-902-02-00


31/mar/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SENTENÇA TRABALHISTA. Omissão suprida sem efeito modificativo. Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 18804/2002-902-02-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos declaratórios competência da justiça do trabalho contribuições previdenciárias sentença, omissão suprida sem efeito.

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