STJ - AgRg no REsp 642016 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0031593-8


13/dez/2004

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADOR
RURAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INÍCIO
RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL.
1. A Guia de Recolhimento de Contribuição ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais em nome do autor, constitui início de prova
material hábil a comprovar o exercício de atividade rural, desde que
corroborado por idônea prova testemunhal, o que ocorre na hipótese.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 642016 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0031593-8
Fonte DJ 13.12.2004 p. 432
Tópicos previdenciário, agravo regimental no recurso especial, trabalhador rural.

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