TST - AIRR - 367/2001-014-02-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando a matéria requer o revolvimento de fatos e provas para o deslinde da controvérsia. Procedimento inaplicável nesta instância extraordinária, eis que da análise dos autos verifica-se que se faz necessária a consulta às provas documentais. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 367/2001-014-02-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, reexame de fatos e provas, impossibilidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›