TST - AIRR - 1740/2003-005-18-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. VÍNCULO DE EMPREGO REPRESENTANTE COMERCIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1740/2003-005-18-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento do direito de defesa.

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