TST - AIRR - 3375/1996-029-15-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O despacho denegatório está em consonância com a Súmula 214 do TST, uma vez que a decisão em questão é interlocutória, sendo, por conseguinte, irrecorrível de imediato, conforme o artigo 893, §1°, da CLT. Contudo, tais questões poderão ser oportunamente impugnadas por ocasião da interposição de recurso contra a decisão definitiva. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3375/1996-029-15-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, decisão interlocutória, o despacho denegatório está.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›