TST - AIRR - 4769/2003-037-12-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS. OJ-SDI1-TST-82. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o entendimento esposado no paradigma apresentado encontrar-se superado pela jurisprudência deste TST. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4769/2003-037-12-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aviso prévio.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›