STJ - REsp 681753 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0139939-0


13/dez/2004

CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SPC. PRESSUPOSTOS FÁTICOS. RECURSO
ESPECIAL. SÚMULA 7-STJ. QUANTUM. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.
1 - Aferir a existência de provas suficientes para embasar
condenação por danos morais, demanda revolvimento do material
fático-probatório, soberanamente delineado pelas instâncias
ordinárias, esbarrando, pois, a violação ao art. 186 do CC, no óbice
da súmula 7-STJ.
2 - Esta Corte, consoante entendimento pacífico, tem admitido a
alteração do valor indenizatório de danos morais, para ajustá-lo aos
limites do razoável, quando patente, como sucede na espécie, a sua
desmesura. Tem sido de cinqüenta salários mínimos a indenização por
danos morais, resultante de situações semelhantes como a inscrição
inadvertida em cadastros de inadimplentes, a devolução indevida de
cheques, o protesto incabível de cambiais, etc, conforme.
3 - Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido,
apenas para reduzir a indenização ao montante de treze mil reais.

Tribunal STJ
Processo REsp 681753 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0139939-0
Fonte DJ 13.12.2004 p. 376 LEXSTJ vol. 185 p. 232
Tópicos civil, indenização, danos morais.

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