STJ - REsp 573000 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0105600-4


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ERRO MATERIAL -
EXCESSO DE EXECUÇÃO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS.
1. Excesso de execução, ocasionado por erro material, que foi
corrigido mediante embargos à execução de sentença, enseja a fixação
de honorários, em favor da parte vencedora.
2. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 573000 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0105600-4
Fonte DJ 13.12.2004 p. 298
Tópicos processual civil, embargos à execução de sentença, erro material.

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