TST - RR - 1087/2003-059-15-00


31/mar/2006

RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - O Recurso de Revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza se demonstrada a violação de preceito com estatura constitucional ou a contrariedade com súmula de nossa Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1087/2003-059-15-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos recurso de revista, rito sumaríssimo, o recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›