TST - RR - 113840/2003-900-04-00


31/mar/2006

Recurso de revista em fase de execução exige, para o seu processamento, violação direta da literalidade de dispositivo constitucional, conforme dispõe a Súmula nº 266 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 113840/2003-900-04-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos recurso de revista em.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›