TST - E-ED-RR - 561787/1999


31/mar/2006

RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A decisão embargada encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada no item nº 177 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST. Recurso de Embargos não conhecido. EMBARGOS ADESIVOS DA RECLAMADA. Não conhecido o Recurso principal da Reclamada, ainda que pela ausência dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade, não enseja conhecimento o recurso adesivo do Reclamante, a teor do que dispõe o artigo 500, caput e inciso III, do CPC.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 561787/1999
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos recurso de embargos do reclamante, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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