TST - E-RR - 627922/2000


31/mar/2006

MATÉRIA PRIMA DESTINADA AO FABRICO DE CELULOSE TRABALHO RURAL PRESCRIÇÃO DO ART. 7, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000). A reclamada se dedica à produção de matéria-prima destinada ao fabrico de celulose, ligada ao ramo da indústria extrativa. Esse contexto revela, de forma explícita, que seus empregados são rurícolas, por inconcebível que se possa falar em extração de matéria-prima (pinhos e outros tipos de madeira) dissociada da atividade do trabalho daqueles que preparam o terreno, plantam, fazem a limpa e cortam as árvores para a fabricação de celulose. Essa é a realidade do Regional e foi exatamente sobre ela que a Turma concluiu que houve contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 38 da SDI-1, e acolheu a revista do reclamante. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 627922/2000
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos matéria prima destinada ao fabrico de celulose trabalho rural prescrição, 7, xxix, da constituição federal (anterior à emenda constitucional nº, a reclamada se dedica.

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