TST - ED-AIRR - 1423/1996-541-01-40


31/mar/2006

EMBARGOS DE DECLARARAÇÃO. Embargos declaratórios rejeitados, por não ocorrerem os vícios enumerados no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1423/1996-541-01-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos de declararação, embargos declaratórios rejeitados, por.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›