TST - ED-RR - 1946/2001-342-01-00


31/mar/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. Embargos de declaração da reclamada rejeitados, com a aplicação de multa de 1% sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido, na forma do artigo 538, § único do CPC, e embargos do reclamante acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais, sem efeito modificativo do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1946/2001-342-01-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos declaratórios da reclamada e do reclamante, embargos de declaração da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›