STJ - AgRg nos EREsp 499599 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0106518-2


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. RESP. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL.
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 168/STJ.
1. Divergência não demonstrada na forma preconizada pelo art. 266,
§ 1º, c/c o art. 255, § 2º do RISTJ. Ausência do cotejo analítico
dos arestos confrontados, de forma a caracterizar o dissídio
jurisprudencial.
2. "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do
Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado" (Súmula
168/STJ).
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 499599 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0106518-2
Fonte DJ 13.12.2004 p. 203
Tópicos processual civil, resp, embargos de divergência.

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