TST - RR - 728413/2001


31/mar/2006

CORREÇÃO MONETÁRIA SÚMULA Nº 381 DO TST. De acordo com a Súmula nº 381 desta Corte, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º (Súmula nº 381). Decisão do Regional em conformidade com esse entendimento inviabiliza o conhecimento da revista, nos termos da Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 728413/2001
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos correção monetária súmula nº 381 do tst, de acordo com a.

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