TST - ED-RR - 437/2004-011-04-00


31/mar/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 437/2004-011-04-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos de declaração, contradição, hipótese em que não fica caracterizada.

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