TST - AIRR - 734/2002-027-04-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL. Incabível recurso de revista para reexame da decisão recorrida em que, valorando a prova pericial, o Tribunal Regional manteve o deferimento do adicional de insalubridade, em grau máximo, por estar a reclamante exposta, de forma permanente, a pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, isolados no próprio leito ou no quarto, nos moldes da Súmula nº 126 desta Corte. Como a atividade insalubre foi enquadrada pela Corte de origem no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, do Ministério do Trabalho, tem incidência o disposto na OJ nº 04, I, da SBDI-1/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 734/2002-027-04-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade em grau máximo.

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