STJ - EDcl no RMS 17150 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0174959-7


13/dez/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO
DE OMISSÃO. QUESTÃO ESPECÍFICA. PERÍODO DA QUEBRA DE SIGILO
BANCÁRIO. ANÁLISE DE FORMA GERAL.
A análise do pedido feita de forma geral inclui o inconformismo
relacionado ao período de quebra de sigilo bancário.
Omissão não caracterizada.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RMS 17150 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0174959-7
Fonte DJ 13.12.2004 p. 383
Tópicos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança, alegação de omissão, questão específica.

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