STJ - HC 38216 / SP HABEAS CORPUS 2004/0129293-0


13/dez/2004

HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO POR
CRIMES DE QUADRILHA E CONCUSSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ART.312 DO CPP.
Tendo o decreto de custódia cautelar se fundado em indícios
suficientes de autoria e prova da existência do delito, a que se
acresce a necessidade de manter-se a ordem pública e a aplicação da
lei penal, descogita-se, no caso, de constrangimento ilegal.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 38216 / SP HABEAS CORPUS 2004/0129293-0
Fonte DJ 13.12.2004 p. 399
Tópicos habeas corpus, paciente preso preventivamente e denunciado por crimes de quadrilha e, prisão preventiva.

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