STJ - HC 37409 / SP HABEAS CORPUS 2004/0109589-2


13/dez/2004

HC. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRONÚNCIA.
DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INVIABILIDADE DE SUA
APRECIAÇÃO, EM SEDE DE HABEAS CORPUS.
A pretensão de desclassificação do crime de homicídio simples
tentado, à alegação de inexistência de intenção de matar, importa em
exame aprofundado de provas, inviável na via perfunctória do habeas
corpus.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 37409 / SP HABEAS CORPUS 2004/0109589-2
Fonte DJ 13.12.2004 p. 396
Tópicos penal e processual penal, homicídio simples tentado, pronúncia.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›