TST - ED-AIRR - 2253/1981-014-02-40


31/mar/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Embargos de Declaração não constituem o meio processual adequado à revisão do acórdão embargado proferido sem os vícios a que se refere o art. 535 do CPC. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2253/1981-014-02-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão e contradição, embargos de declaração não.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›