TST - AIRR - 2639/2002-202-02-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VÍNCULO DE EMPREGO ACEITO TRABALHO COOPERADO NEGADO MATÉRIA FÁTICA DISCUSSÃO VEDADA NESTA ESFERA. O recurso de revista, de fato, não merecia seguimento, uma vez que, para se reformar o acórdão regional, afastando-se o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, antes seria necessário o reexame da matéria fático-probatório, o que é inviável nesta fase recursal, a teor da Súmula 126 do TST. Ademais, prova do autor tendo sido feita, não há violação direta dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2639/2002-202-02-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista vínculo de emprego, o recurso de revista,.

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