TST - ED-RR - 138555/2004-900-04-00


31/mar/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Se a supressão da contradição constatada no acórdão embargado implica atribuir efeito modificativo aos Embargos de Declaração, deve-se assim proceder para o fim de aperfeiçoar o julgado. Embargos de Declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 138555/2004-900-04-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos de declaração, contradição, efeito modificativo.

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