TST - AIRR - 695113/2000


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 695113/2000
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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