STJ - EDcl nos EDcl no REsp 439280 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0063492-4


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO
DA DEMANDA. NÃO CONHECIMENTO.
1.Não se conhece de embargos de declaração que visam a provocar
decisão sobre matéria estranha ao objeto da demanda.
2. Embargos de declaração não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 439280 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0063492-4
Fonte DJ 13.12.2004 p. 220
Tópicos processual civil, embargos de declaração, matéria estranha ao objeto da demanda.

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