STJ - REsp 275660 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0089144-4


13/dez/2004

TRIBUTÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS - EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS - APLICAÇÃO DO IPC.
1. É devida a correção monetária integral nos depósitos judiciais
pelas instituições depositárias (Súmula 179/STJ).
2. Aplica-se o IPC nos depósitos judiciais como índice que melhor
refletiu a inflação no período respectivo. Precedentes.
3. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 275660 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0089144-4
Fonte DJ 13.12.2004 p. 274
Tópicos tributário, correção monetária dos depósitos judiciais, expurgos inflacionários.

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