TST - ED-AIRR - 821/2004-034-03-40


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 821/2004-034-03-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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