TST - RR - 78259/2003-900-04-00


11/abr/2006

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. Inservível para o cotejo aresto oriundo do excelso STF, tendo em vista o disposto na alínea a do art. 896 da CLT. Além disso, os demais arestos elencados, de 1995, estão superados pelo entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula 357 de 1997, que expressa claramente o posicionamento desta Corte sobre a matéria. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. PRESCRIÇÃO. A decisão regional está em dissonância com a OJ 199, item II do TST. Recurso conhecido e provido. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. A análise do presente tema encontra-se prejudicada em razão do entendimento adotado no item anterior.

Tribunal TST
Processo RR - 78259/2003-900-04-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos cerceamento de defesa, contradita da testemunha, inservível para o cotejo.

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