TST - RR - 725418/2001


11/abr/2006

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÓCIOS. Consoante autorização contida no art. 28 do CDC, aplicável ao Direito do Trabalho, os sócios, ante a ausência de bens sociais suscetíveis de constrição judicial para atender, em sua totalidade, ao crédito trabalhista de ex-empregado, devem responder subsidiariamente pelos créditos trabalhistas. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 725418/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos responsabilidade subsidiária, sócios, consoante autorização contida no.

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