TST - AIRR - 699401/2000


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, ITEM IV, DO C. TST. Por se tratar de matéria decidida em consonância com Súmula de jurisprudência do c. TST, não há como se proceder à reforma pretendida. § 4º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 699401/2000
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, decisão em consonância com a súmula 331, item iv, do.

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