TST - AIRR - 717367/2000


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CF/88. VÍNCULO DE EMPREGO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MATÉRIA FÁTICA. A decisão recorrida, com base na prova, entendeu ser o Estado sucessor da empresa contratante, e declarou o vínculo de emprego em período anterior à CF/88. Impede a reapreciação da matéria a Súmula 126 do C. TST, não restando demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 717367/2000
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, contratação anterior à cf/88.

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