STJ - AgRg no Ag 600215 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0064631-8


13/dez/2004

COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO.
1. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça revisar, em sede de
recurso especial, acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do
Trabalho.
2. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 600215 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0064631-8
Fonte DJ 13.12.2004 p. 307
Tópicos competência, recurso especial, acórdão proferido pelo tribunal regional do trabalho.

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