TST - AIRR - 903/2003-771-04-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 903/2003-771-04-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, penhora.

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