STJ - EDcl no REsp 473280 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0133889-5


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS -
ATIVOS RETIDOS - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
1. Não tendo os bancos depositários integrado a relação processual,
porque indeferido o pedido de adiamento, inexiste qualquer
contradição ou omissão no julgado a eles relativo.
2. Correta a decisão que negou provimento ao recurso especial,
porque mantido integralmente o acórdão recorrido.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 473280 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0133889-5
Fonte DJ 13.12.2004 p. 284
Tópicos processual civil e administrativo, cruzados novos bloqueados, ativos retidos.

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