TST - AIRR - 11467/2001-012-09-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Aplicação do art. 896, § 4º, da CLT e das Súmulas nºs 331, IV, e 333 do TST. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Incidência do art. 896, a, da CLT e do item I, a, da Súmula nº 337 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 11467/2001-012-09-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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