TST - RR - 268/1995-025-05-00


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO COISA JULGADA. O não-atendimento do comando sentencial implica configuração de ofensa à coisa julgada. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 268/1995-025-05-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, execução coisa julgada, o não-atendimento do comando.

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