TST - RR - 752739/2001


11/abr/2006

PRESCRIÇÃO. PLANO BRESSER. CLÁUSULA QUINTA DO ACORDO COLETIVO 1991/1992. Não havendo indicação de ofensa a dispositivo de lei nem transcrição de arestos para confronto de teses, o recurso de revista está desfundamentado. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 752739/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos prescrição, plano bresser, cláusula quinta do acordo coletivo 1991/1992.

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