STJ - EDcl no Ag 350209 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0129200-5


13/dez/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO
TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO
DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER
APLICADO EM FEVEREIRO/89.
Não há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar
a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência
material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de
1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o
IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte.
A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989,
consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa
em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Precedentes:
REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA
453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp
170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.
Dessa forma, é devido o percentual de 10,14 relativo a fevereiro de
1989, com a ressalva do ponto de vista deste Relator, que entende
correto o índice de 23,61% para o referido mês, na hipótese de ser
aplicado 42,72% em janeiro do mesmo ano. Na mesma vereda, é o
pensamento de Romualdo Wilson Cançado e Orlei Claro de Lima, que
defendem a mesma tese (cf. "Juros. Correção Monetária. Danos
Financeiros Irreparáveis", 3ª ed., Ed. Del Rey, p. 278 e seguintes).
Embargos de declaração acolhidos para conhecer do agravo de
instrumento e dar parcial provimento ao recurso especial,
tão-somente para admitir a aplicação do índice de 10,14% em
fevereiro/89.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 350209 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0129200-5
Fonte DJ 13.12.2004 p. 275
Tópicos embargos de declaração em recurso especial, demonstrações financeiras, imposto de renda.

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