TST - AIRR - 5476/2001-006-09-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Consagrada a incontrovérsia de atividades em áreas de risco, conforme laudo pericial carreado aos autos, é devido o adicional de periculosidade. Assim, qualquer discussão acerca da questão, far-se-ia necessário o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. DANO MORAL. O egrégio Tribunal Regional, com base no contexto fático-probatório dos autos, convenceu-se de que restaram configurados os elementos caracterizadores do dano moral sofrido pelo Reclamante. Constatou-se que o Reclamante comprovou suas alegações e o fato constitutivo do seu direito. Assim, para qualquer rediscussão acerca da questão, far-se-ia necessário o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, conforme preceitua a Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5476/2001-006-09-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, consagrada a incontrovérsia de.

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