TST - AIRR - 798871/2001


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, quando a v. decisão do Regional apresenta-se em consonância com o entendimento pacífico do TST e o Recurso de Revista encontra o óbice da Súmula 333 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 798871/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nega-se provimento ao agravo.

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