STJ - EREsp 318557 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0115796-4


13/dez/2004

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE.
RURÍCOLA. DECLARAÇÕES DE EX-EMPREGADORES NÃO CONTEMPORÂNEAS AO
PERÍODO TRABALHADO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO CONSTITUÍDO.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. Segundo a iterativa jurisprudência desta Corte, as declarações de
ex-empregadores, sem guardar contemporaneidade com o período
trabalhado no campo, não constituem início de prova material, para
efeito de concessão de benefício previdenciário, porquanto equivalem
a mero testemunho dos fatos declarados.
2. Embargos de divergência acolhidos, para negar provimento ao
recurso especial.

Tribunal STJ
Processo EREsp 318557 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0115796-4
Fonte DJ 13.12.2004 p. 215
Tópicos previdenciário, embargos de divergência, aposentadoria por idade.

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