STJ - AgRg nos EREsp 208982 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0058094-5


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO
QUE NEGA PROVIMENTO. FUNDAMENTOS INATACADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.
182-STJ, POR ANALOGIA.
I. A assertiva de que os acórdãos confrontados não são equiparáveis
não foi objeto do recurso, atraindo o óbice da Súmula n. 182-STJ,
aplicada por analogia.
II. Caso, ademais, de ausência de rigorosa identidade
fático-jurídica entre as espécies.
III. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 208982 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0058094-5
Fonte DJ 13.12.2004 p. 211
Tópicos processual civil agravo regimental, embargos de divergência, decisão que nega provimento.

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